Lei n 8213

Lei n 8213

Fonte: presidência da repúblicacasa civilsubchefia para assuntos jurídicos lei nº 8. Lei de benefícios da previdência social - lei nº 8213, de 24 de julho de 1991 dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras. § 1o o programa de que trata o caput deste artigo deverá prever a manutenção e a atualização anual do cadastro e conter todas as informações necessárias. Questão de concurso da matéria legislação federal e leis e leis de nº 8001 à 9000, questão 940773 - Índice 474 de 748 questões estude com qualidade e foco. Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991 normas de hierarquia inferior mensagem de veto (vide decreto nº 357, de 1991) (vide lei nº 8222, de 1991) (vide decreto.

Lei nº 8213 – de 24 de julho de 1991 – dou de 14/08/91 (atualizada até dezembro/2006) da contagem recíproca de tempo de serviço art 94. Lei 8212-1991 e lei nº 8213/1991 atualizadas e esquematizadas até a lei complementar nº 150/2015 e portaria mps-mf nº 13/2015 saiba mais. Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, atualizada até a lei nº 10099, de 19/12/2000 decreto nº 3048, de 6/5/1999, atualizado até o decreto nº 3668, de 22. 1 [lei nº 12470 de 31082011] federal e inss - microempreendedor individual (mei), contribuinte individual e segurado facultativo - alterações.

Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, l ei de contratação de deficientes nas empresas lei 8213/91, lei cotas para deficientes e pessoas com deficiência dispõe. Por maria ferreira maia teixeira uma revisão relativamente nova está agitando os segurados e seus dependentes que receberam e que estão recebendo os bene. Lei nº 8213/91 3 cer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração (incluído pela lei nº 9876, de 261199) g) quem presta serviço de. Dispõe sobre revisão do art 29, inciso ii da lei nº 8213, de 24 de julho de 1991.

Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre lei nº 8213/1991. Art 118 o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a. Lei nº 8212/1991 e da lei nº 8213/1991 atualizadas e esquematizadas para 2016 atualizados para o exercício 2015 pela portaria mps-mf nº 13/2015. Dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências.

  • Ementa para citação: ementa: previdenciÁrio revisÃo de benefÍcio art 29, ii, da lei nº 8213/91 1 o art 29, inciso ii, da lei n 8213/91, com a redação.
  • Publicação de lei ordinária: dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências.
  • Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991 dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências o presidente da repÚblica.

Andamento do processo n 0011019-4420114049999 do dia 16/02/2018 do trf-4 º, da lei nº 8213/91, a qual veda aos aposentados que permaneçam em atividade, ou a. Ver-se, portanto, que os argumentos expendidos pelo inss e pelo judiciário federal, estão eivados de falhas, posto que o art 45, da lei nº 8213/91, deve ser. Lei nº 8213 - download as word doc (doc / docx), pdf file (pdf), text file (txt) or read online. Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991 dou de 2571991 - republicado no dou de 1481998 dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e d.

Lei n 8213
3/5 19